Divórcio

O divórcio põe fim ao casamento, rompendo o vínculo matrimonial. O divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, em cartório, ou pela via judicial.

Vale lembrar que apenas pessoas casadas se divorciam. Quem vive em união estável tem que fazer uma dissolução de união estável.

Divórcio Judicial

O divórcio será obrigatoriamente realizado pela via judicial quando houver nascituro (feto), filhos incapazes (menores ou interditados) e/ou litígio.

Ainda que haja consenso entre os cônjuges, se tiverem filhos incapazes o divórcio terá que ser realizado pela via judicial. Nesse caso, no acordo a ser homologado pelo juiz constarão, não apenas as disposições relativas ao término da sociedade conjugal, mas também sobre guarda, regime de convivência e pensão alimentícia dos filhos.

A ação de divórcio deverá ser proposta no domicílio do guardião do filho incapaz ou, não havendo, no último domicílio conjugal ou, caso nenhum dos cônjuges resida no antigo domicílio do casal, no domicílio do réu ou da ré.

Divórcio Extrajudicial

O consenso é requisito para a realização do divórcio em cartório, assim como a ausência de nascituro e filhos incapazes.

Na escritura pública constará o acordo relacionado à partilha de bens, utilização de nome de casado(a) e pensão entre cônjuges, se houver.

Independentemente da modalidade do divórcio, a assistência de um advogado é sempre obrigatória!