Divórcio Judicial x Divórcio Extrajudicial

Divórcio Judicial

O divórcio será realizado pela via judicial quando houver nascituro, filhos incapazes (menores ou interditados) e litígio.

O litígio pode ocorrer em relação ao divórcio propriamente dito, quando um dos cônjuges não aceita o término da relação, ou quando discordam sobre a divisão patrimonial. 

Havendo filhos incapazes o divórcio será necessariamente judicial, ainda que haja consenso entre os cônjuges. Nesse caso, no acordo a ser homologado pelo juiz constarão, não apenas as disposições relativas ao término da sociedade conjugal, mas também sobre guarda de filhos menores, regime de convivência e quais serão os valores de contribuição para criar e educar os filhos.

O mesmo ocorre com a dissolução de união estável: havendo nascituro ou filhos incapazes, a via judicial é obrigatória.

A ação de divórcio ou dissolução de união estável deverá ser proposta no domicílio do guardião do filho incapaz ou, não havendo, no último domicílio conjugal ou, caso nenhum dos cônjuges resida no antigo domicílio do casal, no domicílio do réu ou da ré.

Divórcio Extrajudicial

O consenso é requisito para a realização do divórcio em cartório, assim como a ausência de nascituro e filhos incapazes.

Na escritura pública constará o acordo relacionado à partilha de bens, utilização de nome de casado(a) e pensão entre cônjuges, se houver.

Independentemente da modalidade do divórcio, a assistência de um advogado é sempre obrigatória!